Sistema de Denúncias de Práticas Irregulares

As irregularidades têm de parar. Denuncie-as.

O que é o Sistema de Denúncias de Práticas Irregulares?

O SDPI é um meio disponibilizado pelo Banco Caixa Geral Angola para reporte de práticas irregulares alegadamente ocorridas no âmbito da actividade do Banco, estando disponível através do seguintes meios:


Telefone: +244 226 424 495


Formulário web: https://www.thornhill.co.za/kpmgfaircallreportbcga


E-mail: faircall@kpmg.co.za

Quais os objectivos do Sistema de Denúncias de Práticas Irregulares?

• Detectar antecipadamente potenciais problemas, fomentando uma atitude preventiva, correctiva e uma cultura de integridade;
• Disponibilizar um canal de comunicação complementar que permita a comunicação voluntária e confidencial, dos factos e indícios relativos aos domínios estabelecidos;
• Reduzir custos e evitar prejuízos por não conformidade com normas legais, regulamentares ou de conduta, protegendo os interesses legítimos de todos os stakeholders;
• Definir e regular os procedimentos que devem ser seguidos pelos colaboradores e os Stakeholders desde a ocorrência até ao reporte de uma situação através do SDPI, sendo que estas denúncias serão analisadas pelo Compliance Officer e Coordenadores do GFC de forma imparcial o reporte das denúncias que será emitido pela entidade externa que recebe as denúncias;
• Reforçar uma reputação de transparência e alinhar com as melhores práticas internacionais em matéria de governo societário.

Quem pode utilizar o Sistema de Denúncias de Práticas Irregulares?

Todos os colaboradores, bem como a população em geral, para reportar práticas irregulares alegadamente ocorridas no âmbito da actividade do Banco.

Posso fazer uma denúncia anónima?

Sim, caso o denunciante indique ao operador, a denúncia será registada de forma totalmente anónima. No sentido de reforçar esta questão, este serviço é contratado a um prestador de serviços externos que fornece este serviço para vários países no Mundo, com experiência de vários anos nestas matérias.

Como é feito o atendimento e qual o horário?

O centro de atendimento deste serviço está baseado fora de Angola e disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano.

O atendimento em Português é feito entre as 8:00 e as 16:00, sendo possível ligar fora deste horário, com atendimento em Inglês e Espanhol. Como indicado acima, existe ainda a possibilidade de utilizar o formulário online (disponível em Português) e o endereço de email.

O que posso denunciar?

De forma a avaliar se a suspeita se classifica como uma situação alvo de reporte, o denunciante deve considerar a seguinte lista de exemplos de práticas irregulares, sem as limitar:


1. Abuso de autoridade, tais como, irregularidades graves relacionadas com a administração, organização contabilística e fiscalização interna do BCGA;
2. Condutas inapropriadas, tais como, indícios sérios de infracções a deveres previstos na Lei n.º 12/2015 de 17 de Junho – Lei de Base das Instituições Financeiras, nomeadamente relativos a regras de conduta, relação com os clientes, segredo profissional, fundos próprios, reservas, governo da sociedade, capital interno, riscos e deveres de divulgação e informação;
3. Indícios sérios de infracções a deveres relativos a fundos próprios, riscos, liquidez, alavancagem e divulgação de informação;
4. Assédio; 
   
5. Branqueamento de capitais;
   
6. Comprometer a saúde ou segurança de alguém;
   
7. Danos e/ou roubo de património;
   
8. Discriminação, racismo e/ou bullying;
   
9. Financiamento ao Terrorismo e a Proliferação de Armas de Destruição em Massa;
   
10. Fraude interna e/ou externa;
    
11. Manipulação de informações;
    
12. Ofensas criminais;
    
13. Suborno, corrupção e infracções similares;
    
14. Violação de princípios éticos;
    
15. Violação de Sanções Internacionais;
    
16. Violações potenciais ou efectivas das obrigações do BCGA no âmbito das actividades que prossegue de intermediação financeira;
    
17. Ao regime relativo ao abuso de mercado; e,
    
18. Qualquer outra matéria que envolva uma violação dos princípios do Banco e das suas políticas.

Quem tem acesso à minha denúncia?

As denúncias são reportadas pela Entidade Externa ao Compliance Officer, e será analisada juntamente com dois Coordenadores do GFC.

Se o utilizador pretender a denúncia será anónima.