Crédito à Construção Aviso n.º 09/2024

Montante de financiamento: Até Kz 150 000 000,00 (cento e cinquenta milhões de Kwanzas) – Valor máximo por unidade, podendo os projectos incluir unidades de várias tipologias e valores de venda, desde que não sejam superiores ao valor máximo; Até Kz 200 000 000,00 (duzentos milhões de Kwanzas) – Valor máximo para Empreendimentos turísticos e estabelecimentos de restauração e similares.

Condições de Reembolso: Modalidade de reembolso normal; Prestações constantes de capital + juros

Fiscalidade: As comissões e contraprestações por serviços financeiros encontram-se sujeitas ao Imposto sobre o Valor acrescentado de 14% de acordo ao Art.º 12, nº 1 alínea i da Lei nº 7/19 de 24 de Abril.

Elegibilidade: Produto destinado a Clientes Empresas exclusivo ao ramo Imobiliários e empreendedorismo turístico; Elegíveis a sociedade constituída ao abrigo da Lei das Sociedades Comerciais, da Lei das Sociedades Unipessoais ou da Lei das Cooperativas; Aplicáveis às benfeitorias necessárias e/ou obras de requalificação de empreendimentos turísticos e estabelecimentos de restauração e similares; Condições aplicáveis aos créditos concedidos ou reestruturados após a entrada em vigor do Aviso n.º 09/2024.