BCGA-informa sobre notificação do Banco Nacional de Angola

O Banco Caixa Geral Angola, S.A., Sociedade Aberta (BCGA ou Caixa Angola), informa ter sido notificado pelo Banco Nacional de Angola (BNA) da decisão de condenação proferida no âmbito de um processo de contravenção resultante do plano de inspecções do Supervisor Bancário às Instituições Financeiras Bancárias (IFB), por infracções reportadas ao ano de 2021, em sede de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais.

O BCGA vem esclarecer, por intermédio do presente comunicado, que a sanção pecuniária aplicada e comunicada pelo BNA remete a uma acção inspectiva no âmbito da realização de inspecções às IFB levada a cabo em 2022, tendo sido aplicada com base em dados de transacções que remontam ao período de 2018 a 2021.

Importa referir que o Caixa Angola efectuou nos anos subsequentes, isto é, de 2021 em diante, profundos investimentos nos seus sistemas e ferramentas de Compliance, estando hoje, dotado de meios com a necessária robustez para melhor identificar, mitigar e eliminar riscos inerentes aos temas de Prevenção e Branqueamento de Capitais, tendo inclusivamente procedido à substituição integral da plataforma usada até então, de forma a garantir que a sua estrutura de Compliance seja hoje suportada por ferramentas e sistemas adequados e que cumpre na íntegra com a legislação financeira bancária nacional e com a Lei n.º 05/20, de 27 de Janeiro, Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, e do Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa (Lei de
PCBC/FT/PADM).

O BCGA reitera o seu firme compromisso para com o Sistema Financeiro Angolano, estando a investir, de forma contínua, na formação do seu capital humano, na modernização das suas infra-estruturas e dos seus sistemas, tendo a certeza de que continuará a trabalhar de forma afincada para solidificar o seu papel na Sociedade Angolana e na defesa da sua reputação e da confiança no Sistema Bancário Nacional.

Para o esclarecimento de qualquer dúvida ou encaminhamento de questões adicionais sobre este tema em concreto, os interessados, deverão enviar um e-mail para o seguinte endereço electrónico do BCGA: compliance@caixangola.ao.

Luanda, aos 12 de Junho de 2024.